O MUNICIPIO DE MAREMA TERÁ DE POR EM PRATICA O PLANO DIRETOR
O MUNICIPIO DE MAREMA TERÁ DE POR EM PRATICA O PLANO DIRETOR
Desde Janeiro de 2019 uma ação tramitava na Justiça, na qual, o Ministério Público pleiteava de que a justiça determinasse ao Município de Marema a implantação do Plano Diretor em todo o território municipal.
Recentemente, a justiça proferiu a sentença, acatando o pedido, inclusive estipulando prazos para que o município elabore e coloque em prática seu plano diretor.
Em linhas gerais, Plano Diretor “ é uma lei municipal que orienta o crescimento e desenvolvimento urbano do município, com a participação da sociedade”.
Desta forma, visando atender ao disposto na sentença proferida pela Justiça em relação ao caso, nos próximos dias, a Administração Municipal dará andamento aos tramites para contratar uma empresa de assessoria na elaboração de um plano diretor, visto que este é um passo muito importante e bastante complexo exigindo conhecimento e envolvimento de equipe multidisciplinar, para o futuro do município.
“O Plano Diretor visa o crescimento do Município, ao mesmo tempo que vai impactar no cotidiano de muitas famílias que aqui vivem a muitos anos e até o momento não precisavam atender ao disposto na lei municipal, para elaborar um projeto de construção por exemplo, mas que a partir deste Plano elaborado e aprovado, todos deverão seguir o mesmo” explicou o chefe de Gabinete Eduardo Vargas.
