Eleitos os novos Conselheiros Tutelares de Marema

O Governo Municipal de Marema, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu as eleições para Conselheiros Tutelares no último domingo (04). A votação ocorreu no Centro de Múltiplo Uso, das 8h às 17h e foi fiscalizada pelo representante do Ministério Público da Comarca de Xaxim o Exmo Promotor da 1ª promotoria da Justiça Simão Baran Junior que acompanhou a eleição até o seu encerramento. Os conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020.

Foi à primeira vez no Brasil que ocorreram eleições unificadas para o Conselho Tutelar, conforme a Lei 8.069/1990. São cinco vagas para conselheiros titulares, e cinco suplentes. Os titulares eleitos foram. Lucilei Perotto de March com 156 votos, Salete Chitolina com86 votos, Julcecleia Zanchin com 64 votos, Luiza Ana Fleck Batista e Leandro Chitolina com 54 votos empate tecnico. Para suplentes ficou: Pascoina Rampazzo com 51 votos, Marilene Agnolin com 37 votos, Delires Maria Zancanaro com 21 votos Leonice Rebelatto Cortelini com 6 votos e Juliana Zanchin com 6 votos

 

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros eleitos atuarão 40 horas semanais e receberão o valor definido em Lei Municipal. A função do Conselheiro Tutelar é de atender Crianças e Adolescentes sempre que ocorrer ameaça ou violação dos direitos que lhe são reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja por ação ou omissão da Sociedade ou dos pais ou responsáveis.