GEORREFERENCIAMENTO

NOTA

A Administração Municipal de Marema, vem por meio deste, convidar TODOS os agricultores que fizeram o GEORREFERENCIAMENTO das suas propriedades no ano passado e janeiro deste ano, através de empresa contratada pela Secretaria de Agricultura, para participar de uma importante reunião de entrega dos documentos, que acontecerá no próximo dia 31 de outubro de 2023 às 15:00 horas no CENTRO DE MULTIPLO USO

NA OPORTUNIDADE, TEREMOS A PRESENÇA DO SECRETARIO DE AGRICULTURA, VALDIR COLATTO fazendo a entrega dos documentos.

Programa Terra Legal

Objetivo:

O Programa Terra Legal – têm por objetivo promover a regularização e legalização de todas as propriedades do meio rural até quatro módulos fiscais, com a devida certificação no sistema SIGEF/INCRA, e com as peças técnicas elaboradas (plantas topográficas, memorial descritivo e certificação)

Documentos na pasta individual para cada proprietário

Plantas topográficas – certificadas no SIGEF/INCRA

Memoriais descritivos – Certificados no SIGEF/INCRA

ART do projeto e profissional responsável

Declaração do ente público das confrontações – provimento 36 do TJSC

Documentos a ser entregue ao município – digitalmente

Imagem planialtimétrica do território do município

Mosaico fundiário do município

Documentação completa do georreferenciamento