Prefeito de Marema participou de audiência sobre a divisão de ICMS para pequenos municípios
Tramita da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um Projeto de Lei que pretende mudar as regras de distribuição do ICMS repassado pelo Estado aos municípios. A proposta, do Deputado Estadual Jerry Comper (MDB), foi discutida ontem (14), em uma audiência pública. O Prefeito de Marema, Adilson Barella, acompanhou as discussões e se manifestou favorável à proposta.
Atualmente, 25% do que o Estado arrecada é repassado aos municípios. Desse montante, 15% é distribuído de forma igual entre todas as cidades e outros 85% se dividem conforme a movimentação econômica do local. A intenção do projeto é reduzir esse percentual para 82% e dividir os 3% restantes em parcelas iguais somente para municípios com menos de 10 mil habitantes. Segundo o texto do projeto, isso poderia representar cerca de R$ 900 mil a mais por ano nos cofres de prefeituras de pequenos municípios. Em contrapartida, reduziria repasses para as cidades maiores.
A proposta do deputado surgiu após especulações sobre a fusão de municípios menores, devido às dificuldades dessas cidades se autossustentarem. O Prefeito Adilson Barella explica que “Marema tem 1.906 habitantes, mas temos as mesmas obrigações que as cidades maiores. Apesar da dificuldade de arrecadação própria e dos injustos repasses federais e estaduais, temos altos índices de qualidade de vida, saúde, alfabetização e uma grande aproximação entre a administração pública e a população. Esses R$ 900 mil a mais fariam uma enorme diferença,” afirma.
O projeto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira a analisar os projetos na Alesc.
