ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECE O CALENDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

 

EDITAL CMDCA n. 0001/2008

 

ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECE O CALENDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

HORILHO MORANDI, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, com base na Lei Federal n. 8.069/90 – ECA – e com as modificações introduzidas pelo artigo 10º da Lei Federal n. 8.242 de 12/10/1991, na Lei Municipal n. 112/90 de 26 de novembro de 1990 e Lei Municipal n. 687/2005 de 19/07/2005, estão abertas as inscrições no dia 26 a 28 de maio de 2008 das 14h00 às 17h00min para a escolha de 05 cinco membros para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e seus suplentes, nos termos deste edital.

Maiores informações e/ou a integra do presente edital poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Marema, de segunda à sexta-feira no horário de expediente, ou pelo fone (0xx49)-33540036.

 

Marema, 09 de maio de 2008.

 

 

HORILHO MORANDI

Presidente do CMDCA