Edital de Eleição do Conselho Tutelar 2015
EDITAL CMDCA n. 001/2015
ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MAREMA- SC, ESTABELECE O CALENDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, com base na Lei Federal n. 8.069/90 – ECA, na lei municipal considerando o disposto nos arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 1014/2013, que estão abertas as inscrições entre os dias 19 de Maio de 2015 á 19 de Julho de 2015 junto ao Conselho Tutelar do Município de Marema, sito a Rua Lauro Miller, 292, Centro , das 07h30min às 11h:30min e das 13:00h as 17:00h para a escolha de 05 cinco membros titulares à compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Marema/SC e seus suplentes, nos termos deste edital. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Marema, na Rua Vidal Ramos, 357, centro, Marema, de segunda à sexta feira, das 07h00min às 11h30mi e das 13h30min ás 17h:30min, pelo telefone (0xx49)33540222 e Site www.marema.sc.gov.br
Marema, 15 de Maio de 2015.
