DECRETO Nº 108/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 06/07/2024 EMENTA ALTERA A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-108-2024-altera-membros-no-Conselho-Municipal-do-Idoso.pdf