DECRETO Nº 054/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 24/02/2025
EMENTA
- HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 04/2025 DO CMDCA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAREMA
Integra da norma
