Decreto nº 0189/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 15/09/2022
EMENTA
- “HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO NO DECRETO MUNICIPAL n. 188/2022 DE 15/09/2022, QUE DECLAROU IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 30.734 DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CUJA AVALIAÇÃO FOI REALIZADA PELA COMISSÃO NOMEADA PELO DECRETO n. 169/2022 de 15/08/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 0189/2022
De 15/09/2022
“HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO NO DECRETO MUNICIPAL n. 188/2022 DE 15/09/2022, QUE DECLAROU IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 30.734 DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CUJA AVALIAÇÃO FOI REALIZADA PELA COMISSÃO NOMEADA PELO DECRETO n. 169/2022 de 15/08/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURI DAL’ BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
D E C R E T A
Art. 1º – A homologação do laudo de avaliação do bem descrito no Decreto Municipal n. 188/2022 DE 15/09/2022, que declarou imóvel da matrícula nº 30.734 de utilidade pública para fins de desapropriação cuja avaliação foi realizada pela comissão nomeada pelo decreto n. 169/2022 de 15/08/2022, de propriedade e valor avaliado conforme segue:
“Matrícula 30.734: Lote urbano nº 08, da quadra nº 01, localizado no lado ímpar da Rua Pinheiro Machado, esquina com o lado ímpar da Rua Voluntário da Pátria, Centro de Marema-SC, com a área superficial de seiscentos e sessenta metros quadrados (660,00m²), com as seguintes medidas e confrontações: a nordeste, em 33,00 metros, com a Rua Pinheiro Machado; a noroeste em 20,00 metros, com o lote urbano nº 07-B (matrícula nº 29.799), a sudeste, em 20,00 metros, com a Rua Voluntário da Pátria; e a sudoeste em 33,00 metros, com o lote urbano nº 09 (matrícula nº 30.735). Inscrição imobiliária 1.01.02.0001.0008.001, Cadastro Imobiliário nº 09.
Proprietários:
Avaliado em R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
, laudo comissão, menor valor encontrado nos três orçamentos/perícias realizadas
Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no Orçamento Municipal.
Art. 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 15 de setembro de 2022.
MAURI DAL’ BELLO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
