DECRETO Nº 0161/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 30/10/2024 EMENTA DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma Decreto-no-0161-2024-PONTO-FACULTATIVO-01-11-2024.docx