Suspende o expediente de atendimento, estabelece horário de atendimento junto a prefeitura municipal e da outras providencias.

Decreto nº169/2013

    De 16/12/2013

 

SUSPENDE O EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO, ESTABELECE
HORÁRIO DE ATENDIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal.

 

DECRETA

 

Art. 1º – Ficam suspenso,  no período de 23 de dezembro de 2013 a 05 de
janeiro de 2014, o atendimento ao publico junto a Prefeitura Municipal.

 

Parágrafo único. As suspensões definidas neste Artigo não
obstam a prática de atos necessários à preservação do atendimento urgentes que
serão atendidos em regime de plantão.

 

Art. 2º – O horário de atendimento ao público, junto a
Prefeitura Municipal e respectivos  Departamentos,
a partir do dia 06 de janeiro de 2014, passará a ser das 07h30min às 11h30min,
da 13h30min às 17h30min, de segunda feira a sexta feira.

 

§ 1º – As aulas escolares terão o horário definido
pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o calendário escolar e de maneira
que não venha prejudicar o andamento normal da Secretaria.

 

§ 2º – O horário do Transporte Escolar obedecerá o
cronograma aprovado pelo Departamento de Educação, conforme o roteiro pré-estabelecido.

 

§ 3º –  A
Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 06 de janeiro de 2014, terá o
atendimento das 07h30min às 11h30min, da 13h00min às 17h00min, de segunda feira
a sexta feira.

 

§ 4º – Os serviços emergenciais não sofrerão prejuízo no seu
atendimento, tendo preferência.

 

Art. 3º – Fica a cargo do Setor de RH em conjunto com cada Secretaria,
através de comunicação interna a regulamentação e ajuste de horários dos
servidores municipais para o cumprimento da jornada de trabalho e atendimento
de emergência e urgência, serviços de atendimento da forma de plantões ou
escala de trabalho.

 

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

 

Gabinete do Prefeito em 16 de dezembro de 2013.

 

 

VALDOMIRO BEVILAQUA

                                                                          Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de
costume.   

 

                                                                  SILVANO CIRO
PIASESKI

                                                                     Servidor Designado