Lei Ordinária 1007/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 22/04/2013
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO
ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DAS MATRICULA 16.453 e
18.409 CRI DA COMARCA DE XAXIM, QUE CONSTA PERTENCER
AO MUNICÍPIO DE MAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.