Tipo: Lei Complementar
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/10/2026
EMENTA
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A ESCOLHA AO CARGO DE DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma