PORTARIA Nº 0208/2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 02/08/2024 EMENTA REVOGA A PEDIDO A PORTARIA Nº 042/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma Portaria-no0208-2024-REVOGA-PORTARIA-042-2023.pdf
