DECRETO Nº 064/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 25/03/2024 EMENTA ALTERA DECRETO Nº. 062/2021 DE 15/03/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-064-2024-alteracao-de-membros-do-Conselho-Municipal-de-Saude.pdf