EMENTA

• CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CRISTIANO CERATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Portaria nº0210/2022

De 21/11/2022

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CRISTIANO CERATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Marema e LEI COMPLEMENTAR Nº 0036/2017,

CONSIDERANDO requerimento e certificado de nível escolar de ENSINO MÉDIO devidamente registrado no órgão competente.

R E S O L V E

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal, CRISTIANO CERATTO gratificação por grau de instrução de nível de conclusão de curso de ENSINO MÉDIO, num percentual de 5% (cinco por cento) aplicado sobre o vencimento da servidora.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2022.

MAURI DAL BELLO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume