DECRETO Nº 277/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/11/2022
EMENTA
- RETIFICA DECRETO Nº 268/2022 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAREMA-SC NAS AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4] E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 277/2022
De 11/11/2022
RETIFICA DECRETO Nº 268/2022 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAREMA-SC NAS AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4] E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor.
Considerando erro formal, ou seja, erro de digitação no Decreto nº. 268/2022,
DECRETA:
Art. 1º. Retifica-se por meio do presente decreto o art. 8 do decreto 268/2022, de 20 de outubro de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 8º Revoga-se disposições em contrário em especial o decreto 261/2022, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.”
Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2022.
MAURI DAL BELLO
Prefeito Municipal
