+=[ www.cplinformatica.com.br ]=------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------{ 001 }+
| Municipio de MAREMA CONSOLIDADO |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| JANEIRO A DEZEMBRO 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO |
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Lei 9.394/96, Art.72 - Anexo X
Previsao Previsao Receitas Realizadas
Receitas Inicial Atualizada(a) No Bim. Ate o Bim.(b) %(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 3.302.620,00 3.302.620,00 706.874,49 3.504.457,72 106,11
Receitas de Impostos 118.400,00 118.400,00 23.283,75 100.423,10 84,82
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Terri 15.800,00 15.800,00 132,88 13.734,00 86,92
Imp.de Renda Retido nas Fontes S/ Rendiment 70.000,00 70.000,00 16.632,66 59.723,91 85,32
Imp.S/Transm.Interv.Bens Imov.e Dir. Reais 10.000,00 10.000,00 898,96 6.458,87 64,59
Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza 22.000,00 22.000,00 5.131,55 18.583,70 84,47
Multas/Juros de Mora do Imp.s/Propr.Territ. 300,00 300,00 11,26 85,88 28,63
Multas e Juros de Mora do Imposto s/Servico 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros Mora Divida Ativa do Imp.s/Pro 100,00 100,00 45,12 261,69 261,69
Multas/Juros Mora Div Ativ Imp.s/ Serv. Qua 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Receita Divida Ativa Imp.s/Propr.Territ.Urb 0,00 0,00 431,32 1.575,05 0,00
Receita Divida Ativa Imp. s/ Servicos Qualq 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Transf. Constitucionais e Legais 3.184.220,00 3.184.220,00 683.590,74 3.404.034,62 106,90
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Mun 1.836.000,00 1.836.000,00 441.079,44 2.087.598,37 113,70
Cota-Parte do Imposto S/a Propriedade Terri 0,00 0,00 145,90 1.675,04 0,00
Transferencias Financeiras do ICMS - Deson. 34.000,00 34.000,00 3.975,98 23.855,88 70,16
Cota-Parte do ICMS 1.208.473,33 1.208.473,33 218.315,12 1.173.971,74 97,15
Cota-Parte do IPVA 54.746,67 54.746,67 11.555,55 75.255,75 137,46
Cota-Parte do IPI sobre Exportacao 51.000,00 51.000,00 8.518,75 41.677,84 81,72
Receita Destinada a Formacao do FUNDEF (II) -552.260,00 -552.260,00 -118.568,46 -587.135,05 106,31
Transferencias Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das Receitas (VI)=(I+III-II) 2.750.360,00 2.750.360,00 588.306,03 2.917.322,67 106,07
Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Dotacao Dotacao Despesas Liquidadas
Ensino por Vinculacao Inicial Atualizada(c) No Bim. Ate o Bim.(d) %(d/c)
Vinculadas as Receitas Result.de Impostos 735.700,00 676.910,00 128.336,06 596.958,25 88,19
Desp.com Educ.Inf.em Creches e Pre-Escolas (VIII) 59.600,00 85.710,00 14.358,76 75.417,11 87,99
Despesas com Ensino Fundamental (VII) 676.100,00 591.200,00 113.977,30 521.541,14 88,22
Vinculadas ao FUNDEF, no Ensino Fundamental (IX) 156.500,00 156.920,00 32.937,87 151.836,01 96,76
Pagamento dos Professores do Ens.Fundam. (X) 156.500,00 156.920,00 32.937,87 151.836,01 96,76
Total das Despesas com Ensino (XI) 892.200,00 833.830,00 161.273,93 748.794,26 89,80
[se II>IV] = Perda nas Transferencias do FUNDEF (XII) 587.135,05
[se II0,00
Deducoes da Despesa Valor
Parcela do ganho/complementacao do FUNDEF aplicada no exercicio (XIII) 0,00
Restos a Pagar Cancelados - Vinculados a Educacao/RP Inscritos sem Disponibilidade Financeira Vinculada(1) 0,00
Despesas com Ensino Fundamental (XIV) 0,00
Despesas com Educacao Infantil em Creches e Pre-Escolas 0,00
Despesas Vinculadas ao Superavit Financeiro do Ganho/Complementacao do FUNDEF do Exercicio Anterior(XV) 0,00
Rec.de conv.na educacao nao aplic.no exerc.ant. 0,00
Receita Remuneracao Deposito Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEF -2.292,33
Rec.Remunr.Dep.Banc.Rec.Vinc.Manut, Desenv.Ensino -848,38
Transf. FNDE - SALARIO EDUCACAO -21.143,13
Transf. FNDE - PNATE (Transp. escolar Fed.) -21.440,01
Transf.Rec.Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Valoriz.Magist.FUNDEF -191.841,02
Total(XVI) -237.564,87
+=[ www.cplinformatica.com.br ]=------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------{ 002 }+
| Municipio de MAREMA CONSOLIDADO |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| JANEIRO A DEZEMBRO 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO |
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Lei 9.394/96, Art.72 - Anexo X
Controle de Restos a Pagar inscritos em exercicios Aplic.Min. Aplic.Apurada RESTOS A PAGAR
anteriores vinculados a Educacao em 2004(e) em 2004(F) Insc.em 31 de dez.de 2004 Can.em 2005(g)
RP de Desp.com Manut. e Desenv.do Ensino 25,00 25,95 0,00 0,00
RP de Desp.com Ensino Fundamental 25,00 25,95 0,00 0,00
Compensacao de Restos a Pagar Cancelados em 2005 Valor
Manutencao e Desenvolvimento do Ensino (XVII) 0,00
Ensino Fundamental (XVIII) 0,00
Total das Despesas Consideradas p/ fins de Limite Constitucional(XIX)=(VII+VIII+IX+XII)-(XVI) 1.098.364,44
Tabela de Cumprimento dos Limites Constitucionais(2) %
Min.de <25%/18%> das Receitas result. de Imp.na Manut. e Desenv. do Ensino ((XIX-XVII)/I).Caput do Art.212 da CF/88 31,34
Min.de <60%/30%> das Despesas com MDE no Ensino Fundamental [(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(Ix0.25).
Caput §6o do Art.60 do ADCT da CF/88 170,99
Min.de 60% do FUNDEF na Remuneracao do Mag. Ens. Fundamental (X/IV).§5o do Art.60 do ADCT da CF/88 0,00
Em 31 de Dezembro de 2004 Ate o Bim.
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 18.709,26 6.039,97
Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Dotacao Dotacao Despesas Liquidadas
Ensino por SubFuncao Inicial Atualizada(e) No Bim. Ate o Bim.(f) %(f/e)
ENSINO FUNDAMENTAL 832.600,00 748.120,00 146.915,17 673.377,15 90,01
EDUCACAO INFANTIL 59.600,00 85.710,00 14.358,76 75.417,11 87,99
Total das Despesas 892.200,00 833.830,00 161.273,93 748.794,26 89,80
Fonte: Dados Extraidos do Setor Contabil.
(1) Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informadas
somente no RREO do ultimo bimestre do Exercicio.
(2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
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Prefeito Municipal TEC. CONTABIL CRC/SC 13720 Responsavel pelo Controle Interno
AIRTON JOSE TEDESCO RONI LUIZ DAL MAGRO ARLETTE V. G. CAREGNATTO