+=[ www.cplinformatica.com.br ]=------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------{ 001 }+
| Municipio de MAREMA CONSOLIDADO |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| JANEIRO A FEVEREIRO 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO |
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
Lei 9.394/96, Art.72 - Anexo X
Previsao Previsao Receitas Realizadas
Receitas Inicial Atualizada(a) No Bim. Ate o Bim.(b) %(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 4.108.033,33 4.108.033,33 628.789,53 628.789,53 15,31
Receitas de Impostos 126.700,00 126.700,00 10.264,40 10.264,40 8,10
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Terri 20.000,00 20.000,00 75,84 75,84 0,38
Imp.de Renda Retido nas Fontes S/ Rendiment 66.000,00 66.000,00 8.723,57 8.723,57 13,22
Imp.S/Transm.Interv.Bens Imov.e Dir. Reais 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza 24.000,00 24.000,00 1.464,99 1.464,99 6,10
Multas/Juros de Mora do Imp.s/Propr.Territ. 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora do Imposto s/Servico 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros Mora Divida Ativa do Imp.s/Pro 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros Mora Div Ativ Imp.s/ Serv. Qua 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00
Receita Divida Ativa Imp.s/Propr.Territ.Urb 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00
Receita Divida Ativa Imp. s/ Servicos Qualq 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Transf. Constitucionais e Legais 3.981.333,33 3.981.333,33 618.525,13 618.525,13 15,54
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Mun 2.355.633,33 2.355.633,33 393.798,11 393.798,11 16,72
Cota-Parte do Imposto S/a Propriedade Terri 8.000,00 8.000,00 165,71 165,71 2,07
Transferencias Financeiras do ICMS - Deson. 30.600,00 30.600,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 1.411.000,00 1.411.000,00 210.724,41 210.724,41 14,93
Cota-Parte do IPVA 120.000,00 120.000,00 6.960,05 6.960,05 5,80
Cota-Parte do IPI sobre Exportacao 56.100,00 56.100,00 6.876,85 6.876,85 12,26
Receita Destinada a Formacao do FUNDEF (II) -680.000,00 -680.000,00 -107.893,89 -107.893,89 15,87
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 224.000,00 224.000,00 33.598,39 33.598,39 15,00
Transferencias Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 224.000,00 224.000,00 33.598,39 33.598,39 15,00
Transf.Rec.Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Valo 220.000,00 220.000,00 33.402,73 33.402,73 15,18
Receita Remuneracao Deposito Banc.de Rec.Vi 4.000,00 4.000,00 195,66 195,66 4,89
Total das Receitas (VI)=(I+III-II) 3.652.033,33 3.652.033,33 554.494,03 554.494,03 15,18
Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Dotacao Dotacao Despesas Liquidadas
Ensino por Vinculacao Inicial Atualizada(c) No Bim. Ate o Bim.(d) %(d/c)
Vinculadas as Receitas Result.de Impostos 1.185.000,00 1.185.000,00 62.566,57 62.566,57 5,28
Desp.com Educ.Inf.em Creches e Pre-Escolas (VIII) 75.000,00 75.000,00 8.594,16 8.594,16 11,46
Despesas com Ensino Fundamental (VII) 1.110.000,00 1.110.000,00 53.972,41 53.972,41 4,86
Vinculadas ao FUNDEF, no Ensino Fundamental (IX) 165.000,00 165.000,00 19.425,68 19.425,68 11,77
Pagamento dos Professores do Ens.Fundam. (X) 165.000,00 165.000,00 19.425,68 19.425,68 11,77
Total das Despesas com Ensino (XI) 1.350.000,00 1.350.000,00 81.992,25 81.992,25 6,07
[se II>IV] = Perda nas Transferencias do FUNDEF (XII) 74.295,50
[se II0,00
Deducoes da Despesa Valor
Parcela do ganho/complementacao do FUNDEF aplicada no exercicio (XIII) 0,00
Restos a Pagar Cancelados - Vinculados a Educacao/RP Inscritos sem Disponibilidade Financeira Vinculada(1) 0,00
Despesas com Ensino Fundamental (XIV) 0,00
Despesas com Educacao Infantil em Creches e Pre-Escolas 0,00
Despesas Vinculadas ao Superavit Financeiro do Ganho/Complementacao do FUNDEF do Exercicio Anterior(XV) 0,00
Rec.de conv.na educacao nao aplic.no exerc.ant. 0,00
Receita Remuneracao Deposito Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEF -117,40
Receita Remuneracao Deposito Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEF -78,26
Rec.Remunr.Dep.Banc.Rec.Vinc.Manut, Desenv.Ensino -121,72
Transf. FNDE - SALARIO EDUCACAO -5.297,56
+=[ www.cplinformatica.com.br ]=------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------{ 002 }+
| Municipio de MAREMA CONSOLIDADO |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| JANEIRO A FEVEREIRO 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO |
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Lei 9.394/96, Art.72 - Anexo X
Transf. FNDE - PNATE (Transp. escolar Fed.) 0,00
Transf.Rec.Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Valoriz.Magist.FUNDEF -20.041,62
Transf.Rec.Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Valoriz.Magist.FUNDEF -13.361,11
Transf. de Convenios dos Estados Dest. a Prog. de Educacao 0,00
Transferencias de Conv.dos Estados Destin.a Prog. de Educaca 0,00
Total(XVI) -39.017,67
Controle de Restos a Pagar inscritos em exercicios Aplic.Min. Aplic.Apurada RESTOS A PAGAR
anteriores vinculados a Educacao em 2005(e) em 2005(F) Insc.em 31 de dez.de 2005 Can.em 2006(g)
RP de Desp.com Manut. e Desenv.do Ensino 25,00 31,34 0,00 0,00
RP de Desp.com Ensino Fundamental 25,00 31,34 0,00 0,00
Compensacao de Restos a Pagar Cancelados em 2006 Valor
Manutencao e Desenvolvimento do Ensino (XVII) 0,00
Ensino Fundamental (XVIII) 0,00
Total das Despesas Consideradas p/ fins de Limite Constitucional(XIX)=(VII+VIII+IX+XII)-(XVI) 117.270,08
Tabela de Cumprimento dos Limites Constitucionais(2) %
Min.de <25%/18%> das Receitas result. de Imp.na Manut. e Desenv. do Ensino ((XIX-XVII)/I).Caput do Art.212 da CF/88 18,65
Min.de <60%/30%> das Despesas com MDE no Ensino Fundamental [(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(Ix0.25).
Caput §6o do Art.60 do ADCT da CF/88 118,78
Min.de 60% do FUNDEF na Remuneracao do Mag. Ens. Fundamental (X/IV).§5o do Art.60 do ADCT da CF/88 57,82
Em 31 de Dezembro de 2005 Ate o Bim.
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 6.039,97 20.212,68
Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Dotacao Dotacao Despesas Liquidadas
Ensino por SubFuncao Inicial Atualizada(e) No Bim. Ate o Bim.(f) %(f/e)
ENSINO FUNDAMENTAL 1.200.000,00 1.200.000,00 73.398,09 73.398,09 6,12
ENSINO MEDIO 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
ENSINO SUPERIOR 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO INFANTIL 150.000,00 150.000,00 8.594,16 8.594,16 5,73
Total das Despesas 1.394.000,00 1.394.000,00 81.992,25 81.992,25 5,88
Fonte: Dados Extraidos do Setor Contabil.
(1) Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informadas
somente no RREO do ultimo bimestre do Exercicio.
(2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
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PREFEITO MUNICIPAL CRC/SC013720 Responsavel pelo Controle Interno
AIRTON JOSE TEDESCO RONI LUIZ DAL MAGRO ARLETTE V. G. CAREGNATTO