PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA
DECRETO N° 093/2024 DE 27/05/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Marema, CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi;
Art. 1o – Ponto facultativo aos Servidores Públicos Municipais, com exceção da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e os serviços emergenciais no dia 31/05/2024.
Parágrafo Único – Os serviços emergenciais e urgentes serão atendidos em regime de plantão.
Art. 3° – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2024.
