PORTARIA Nº 371/2026 Tipo: Emenda à Lei Orgânica Ano: 2026 Data da Publicação: 21/10/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E SUA NOMEAÇÃO PARA NOVO CARGO, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 068/2026. Integra da norma Portaria-no371-2026-ELIZIANE-PERIM-reenquadramento-e-nova-nomeacao.pdf
