PORTARIA N° 353/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 28/09/2026 EMENTA DISPENSA DO SERVIÇO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL JAMILE LUZIA GASPARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma Portaria-no353-2025-JAMILE-LUZIA-GASPARI-DISPENSA-ELEITORAL.pdf