Decreto Executivo 116/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 01/08/2014
EMENTA
- CONSTITUI E MOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Decreto n. 116/2014
de 23/07/2014
CONSTITUI E MOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 64, VI da Lei Orgânica Municipal c/c Lei Municipal n. 1.041 de 14/07/2014 e Decreto n. 115/2014 de 23 de julho de 2014.
DECRETA
Art. 1º – A nomeação da Comissão Especial de avaliação de bem inservível para a administração, objetivando sua alienação, ficando assim constituída:
– Presidente PATRIK PABLO CASSOL
– Secretario FABIO LUIZ PAZINI
– Membro VALMOR PERUZZO
Parágrafo Único – A avaliação consiste em estabelecer um valor mínimo para fins de alienação, dos seguintes veículos, maquinas e equipamentos:
– Uma Plantadeira MAX SEED-LINE, Modelo 3705-L, serie 2040, ano de fabricação 2010, sistemas de plantio direto com 5 linhas para plantio de soja e três linhas para milho, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2030;
– Uma Plantadeira VENCE TUDO, Modelo AS 11500, serie 08567, ano de fabricação 2008, sistemas de plantio direto com 3 linhas para plantio de milho, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1292;
– Um trator agrícola, de pneus, modelo VALTRA BM 100, número de série 4277072, ano de fabricação 2001, cor azul, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1336;
– Uma Ensiladeira marca CREMASCO, Modelo CUSTON 930C-II, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2038;
– Uma Ensiladeira marca CREMASCO, Modelo CUSTON 930C-II, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2039;
– Uma Ensiladeira marca NOGUEIRA PECUS 9004, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1769;
– Uma Ensiladeira marca NOGUEIRA PECUS 9004, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1775;
– Carcaça de um Distribuidor de adubo seco, marca MASTER FLOW 7000, ano 2001, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2028;
– Carcaça de um Distribuidor de adubo seco, marca ISOL DC-5000, ano 2001, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2027;
– Um Distribuidor de adubo liquido, marca FERTILANCE, Modelo DEL 4000, cor vermelha com eixo tandem, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1767;
– Um Distribuidor de adubo liquido, marca IAC, capacidade de 6.000 litros, com eixo tandem, cor azul, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2204;
– Um Distribuidor de adubo liquido, marca NOGUEIRA, capacidade de 6.000 litros, com eixo tandem, cor vermelha, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2204;
– Um veiculo PAS/AUTOMOVEL, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano e modelo de fabricação 2008/2008, Placas MFR-0444, Chassi 9BD15822786144459, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1784;
– Um veículo CITROEN/JUMPER M33M HDI, ano e modelo de fabricação 2005/2006, Placas MFW-0552, Chassi 935ZBPMMB62001326, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1268;
– Um veículo FORD/ECOSPORT XL 1.6 FLEX, ano e modelo de fabricação 2007, Placas MGH-8301, Chassi 9BPZE14P978833951, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 916;
– Um veículo I/KIA BESTA GS GRAND, ano e modelo de fabricação 2004/2005, Placas MEN-5521, Chassi KNHTS732257180955, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 804;
– Uma Maquina Retroescavadeira marca KASE 580L, ano 2000.
Art. 2º – Os membros da comissão ora nomeados, deverão apresentar laudo de avaliação, num prazo máximo de 05 dias.
Parágrafo Único – A comissão prestará serviço relevante ao Município, e não será remunerada.
Art. 3ª – O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 23 de julho de 2014
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado
ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
TERMO DE AVALIAÇÃO
OBJETIVO – Avaliação de veículos e equipamento consistindo em:
– Uma Plantadeira MAX SEED-LINE, Modelo 3705-L, serie 2040, ano de fabricação 2010, sistemas de plantio direto com 5 linhas para plantio de soja e três linhas para milho, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2030;
– Uma Plantadeira VENCE TUDO, Modelo AS 11500, serie 08567, ano de fabricação 2008, sistemas de plantio direto com 3 linhas para plantio de milho, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1292;
– Um trator agrícola, de pneus, modelo VALTRA BM 100, número de série 4277072, ano de fabricação 2001, cor azul, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1336;
– Uma Ensiladeira marca CREMASCO, Modelo CUSTON 930C-II, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2038;
– Uma Ensiladeira marca CREMASCO, Modelo CUSTON 930C-II, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2039;
– Uma Ensiladeira marca NOGUEIRA PECUS 9004, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1769;
– Uma Ensiladeira marca NOGUEIRA PECUS 9004, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1775;
– Carcaça de um Distribuidor de adubo seco, marca MASTER FLOW 7000, ano 2001, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2028;
– Carcaça de um Distribuidor de adubo seco, marca ISOL DC-5000, ano 2001, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2027;
– Um Distribuidor de adubo liquido, marca FERTILANCE, Modelo DEL 4000, cor vermelha com eixo tandem, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1767;
– Um Distribuidor de adubo liquido, marca IAC, capacidade de 6.000 litros, com eixo tandem, cor azul, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2204;
– Um Distribuidor de adubo liquido, marca NOGUEIRA, capacidade de 6.000 litros, com eixo tandem, cor vermelha, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2204;
– Um veiculo PAS/AUTOMOVEL, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano e modelo de fabricação 2008/2008, Placas MFR-0444, Chassi 9BD15822786144459, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1784;
– Um veículo CITROEN/JUMPER M33M HDI, ano e modelo de fabricação 2005/2006, Placas MFW-0552, Chassi 935ZBPMMB62001326, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1268;
– Um veículo FORD/ECOSPORT XL 1.6 FLEX, ano e modelo de fabricação 2007, Placas MGH-8301, Chassi 9BPZE14P978833951, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 916;
– Um veículo I/KIA BESTA GS GRAND, ano e modelo de fabricação 2004/2005, Placas MEN-5521, Chassi KNHTS732257180955, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 804;
– Uma Maquina Retroescavadeira marca KASE 580L, ano 2000.
Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2014, as 10h00min, os membros da comissão abaixo assinados, nomeados pelo Decreto n. 116/2014 de 23 de julho de 2014, reuniram-se junto a Prefeitura Municipal de Marema, para verificação e avaliação dos veículos, maquinas e equipamentos acima descrito, com o objetivo de fixar o preço mínimo, buscando sua alienação.
Após vistoria “in loco” e analisando o estado físico do equipamento, bem como seu valor de mercado, a comissão entendeu por bem fixar o valor mínimo, estabelecendo o seguinte:
01 – Uma Plantadeira MAX SEED-LINE, Modelo 3705-L, serie 2040, ano de fabricação 2010, sistemas de plantio direto com 5 linhas para plantio de soja e três linhas para milho, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2030, avaliado em R$ 2.000,00 (reais).
02 – Uma Plantadeira VENCE TUDO, Modelo AS 11500, serie 08567, ano de fabricação 2008, sistemas de plantio direto com 3 linhas para plantio de milho, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1292, avaliado em R$ 1.600,00 (reais).
03 – Um trator agrícola, de pneus, modelo VALTRA BM 100, número de série 4277072, ano de fabricação 2001, cor azul, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1336, avaliado em R$ 28.000,00 (reais).
04 – Uma Ensiladeira marca CREMASCO, Modelo CUSTON 930C-II, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2038, avaliado em R$ 500,00 (reais).
05 – Uma Ensiladeira marca CREMASCO, Modelo CUSTON 930C-II, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2039, avaliado em R$ 500,00 (reais).
06 – Uma Ensiladeira marca NOGUEIRA PECUS 9004, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1769, avaliado em R$ 900,00 (reais).
07 – Uma Ensiladeira marca NOGUEIRA PECUS 9004, com 10 facas, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1775, avaliado em R$ 1.500,00 (reais).
08 – Carcaça de um Distribuidor de adubo seco, marca MASTER FLOW 7000, ano 2001, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2028, avaliado em R$ 100,00 (reais).
09 – Carcaça de um Distribuidor de adubo seco, marca ISOL DC-5000, ano 2001, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2027, avaliado em R$ 100,00 (reais).
10 – Um Distribuidor de adubo liquido, marca FERTILANCE, Modelo DEL 4000, cor vermelha com eixo tandem, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1767, avaliado em R$ 1.000,00 (reais).
11 – Um Distribuidor de adubo liquido, marca IAC, capacidade de 6.000 litros, com eixo tandem, cor azul, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2204, avaliado em R$ 1.500,00 (reais).
12 – Um Distribuidor de adubo liquido, marca NOGUEIRA, capacidade de 6.000 litros, com eixo tandem, cor vermelha, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 2204, avaliado em R$ 1.000,00 (reais).
13 – Um veiculo PAS/AUTOMOVEL, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano e modelo de fabricação 2008/2008, Placas MFR-0444, Chassi 9BD15822786144459, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1784, avaliado em R$ 10.500,00 (reais).
14 – Um veículo CITROEN/JUMPER M33M HDI, ano e modelo de fabricação 2005/2006, Placas MFW-0552, Chassi 935ZBPMMB62001326, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 1268, avaliado em R$ 22.000,00 (reais).
15 – Um veículo FORD/ECOSPORT XL 1.6 FLEX, ano e modelo de fabricação 2007, Placas MGH-8301, Chassi 9BPZE14P978833951, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 916, avaliado em R$ 12.500,00 (reais).
16 – Um veículo I/KIA BESTA GS GRAND, ano e modelo de fabricação 2004/2005, Placas MEN-5521, Chassi KNHTS732257180955, inscrito no Patrimônio Público Municipal n. 804, avaliado em R$ 20.000,00 (reais).
17 – Uma Maquina Retroescavadeira marca KASE 580L, ano 2000, avaliado em R$ 28.000,00 (reais).
Marema, 28 de julho de 2014
Presidente PATRIK PABLO CASSOL
Secretario FABIO LUIZ PAZINI
Membro VALMOR PERUZZO
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