Decreto Executivo 111/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 17/07/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAREMA À FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIO – FECAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Decreto n. 111/2014
De 09/07/2014
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAREMA À FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIO – FECAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor especialmente a Lei Municipal n. 838/2009 de 16/06/2009 e CONSIDERANDO a Assembléia Geral da FECAM que estipulou o valor de repasse da Contribuição; CONSIDERANDO a resolução FECAM n. 05/2008 que homologa os valores da contribuição dos Municípios filiados à FECAM; CONSIDERANDO o oficio circular FECAM n. 52-160/2014 que informa o valor atualizado da contribuição;
DECRETA
Art. 1º – A atualização dos valores de repasse da contribuição do Município de Marema a FECAM – Federação Catarinense de Município, que passa ser de R$ 1.025,00 (reais) por mês.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de julho de 2014.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de julho de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Arquivos anexos