Decreto Executivo 108/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 17/07/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0108 /2014
De 01/07/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do FUNDO MUNICIPAL DEA INFANCIA DE ADOLESCENCIA, na ordem de recursos com valor R$ 8.881,43 (OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS).
Art. 2°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do Município de Marema, na ordem de recursos com valor R$ 2.234,48 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
Art. 3°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º 2º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido 03
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Código |
Secretaria/departamento |
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1501 |
FUNDO MUNICIPAL DEA INFANCIA DE ADOLESCENCIA |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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08.243.802 |
2025 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FUNDO INF. E ADOLESCENCIA |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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33.90000 |
03.00 |
8.881,43 |
Reduzido 103
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Código |
Secretaria/departamento |
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03.01 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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14.122.402 |
2020 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.90000 |
03.00 |
2.234,48 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos