Portaria Executiva 115/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 10/07/2014
EMENTA
- PRORROGA PERIODO DE ADMISSÃO DE SALETE CHITOLINA EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Portaria nº115/2014 De 02/07/2014
PRORROGA PERIODO DE ADMISSÃO DE SALETE CHITOLINA EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 687/2005 e a Lei Municipal nº112/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. CONSIDERANDO a eleição do Conselho Tutelar e a observância da ordem de classificação, conforme dispõe O Edital CMDCA nº01/2013.CONSIDERANDO Portaria 112/2014 de 26/06/2014, que prorroga período de afastamento para tratamento de saúde a Conselheira Titular.
D E C I D E
Art. 1º – Prorroga prazo de admissão de SALETE CHITOLINApara o exercício da função públicatemporária de CONSELHEIRA TUTELAR,de 06/03/2014 a 09/07/2014, para o período de 06/03/2014 a 25/07/2014 ou pelo tempo que perdurar a licença da conselheira titular.
Paragrafo Único – O prazo da Licença para tratamento de saúde da conselheira tutelar poderá sofrer alterações de acordo com avaliação do INSS.
Art. 2ª – A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 02 de julho de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Setor de Recursos Humanos