Decreto Executivo 106/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 10/07/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA GESTÃO 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Decreto nº 106/2014
De 01/07/2014
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA GESTÃO 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Marema,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde do Município de Marema (SC) gestão 2014/2017, constante do documento em Anexo ao presente decreto.
§ único – A vigência do Plano Municipal de Saúde é de 04 (quatro) anos.
Art. 2º – O Poder Público Municipal, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, das instituições que integram o Sistema Municipal de Saúde, exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidas neste Plano.
Art. 3º – O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 4º – O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário.
Marema, 01 de julho de 2014
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado
Arquivos anexos