Decreto Executivo 102/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 26/06/2014
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
Decreto nº 102/2014 De 24/06/2014
“DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal do Município de Marema, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 89, inc. I letra b da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1o – Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Especial de Acompanhamento de procedimento administrativo para levantamento físico e financeiro de todos os bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal e respectivos Fundos Municipais, cuja finalidade é a perfeita compatibilização entre o registrado e o existente, bem como sua utilização e o estado de conservação.
Art. 2º – Fazem parte da Comissão:
Presidente : SILVANO CIRO PIASESKI
Secretário : VALMIR SIMONETTI Membro : VALMOR PERUZZO
Parágrafo Único – Os membros da comissão ora nomeados, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, eis que prestarão serviço relevante ao Município.
Art.3º – A Comissão poderá solicitar laudos técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário.
Art.4º – As despesas decorrentes deste decreto, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art.5º – Revogadas as disposições em contrário.
Art.6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 24 de junho de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado
Arquivos anexos