Decreto Executivo 0078/2014

EMENTA

• ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

      DECRETO  Nº 0078 /2014

              De 12/05/2014

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR,                                                                                                       PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de                                                                                                   Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro 2013. 

DECRETA

Art. 1°- Fica Decreta a utilização do Provável Excesso de arrecadação  referente  CONVENIO DE REPASSE FNDE – PAR –  Nº 201400623 – DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO,  no comparativo do valor da provável  arrecadação REF.  arrecadação conforme planilha em anexo,  no valor  de R$  31.066,73  (Trinta e um mil e sessenta e seis  reais e setenta e três  centavos ).

Art. 2°- Fica Decreta a utilização do Provável Excesso de arrecadação  referente  CONVENIO DE REPASSE –  Nº SCC 2424/2014– O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO  DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE XANXERÊ,  no comparativo do valor da provável  arrecadação REF.  arrecadação conforme planilha em anexo,  no valor  de R$  110.000,00  (Cento e Dez  Mil  ).

Art. 3°- Fica Decreta a utilização do Provável Excesso de arrecadação  referente  CONVENIO DE REPASSE –  Nº 2014TR000741– COM O  ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO  DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE – SEITEC,  no comparativo do valor da provável  arrecadação REF.  arrecadação conforme planilha em anexo,  no valor  de R$  13.020,00  (Treze mil e vinte reais   ).

Art. 1°- Fica Decreta a utilização do Provável Excesso de arrecadação  referente  CONVENIO DE REPASSE FUNDO SOCIAL-  Nº 2014TR0001220 – DO ESTADO DE SANTA CATARINA MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO  DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE XANXERÊ,  no comparativo do valor da provável  arrecadação REF.  arrecadação conforme planilha em anexo,  no valor  de R$  150.000,00  (Cento e cinquenta mil reais ).

Art. 2°-Com os Recursos Advindos do Art. 1º, 2º, 3º  deste Decreto, fica Suplementada a seguinte  dotação orçamentária, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:

Reduzido 96

Reduzido 71

 Reduzido 97

Reduzido 50

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                     Gabinete do Prefeito, em 12 de maio  de 2014.

             VALDOMIRO BEVILAQUA

                     Prefeito Municipal

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                    Silvano Ciro Piaseski

                          Func. Designado

Arquivos anexos

• • Decreto n. 78-2014 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO