Decreto Executivo 0075 /2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 23/05/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0075 /2014
De 09/05/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 6.000,00 (SEIS MIL E CEM REAIS).
Art. 2°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MAREMA – FMDR, na ordem de recursos com valor R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS ).
Art. 3°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º e 2º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido 94
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Código |
Secretaria/departamento |
|
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0801 |
DEPARTAMENTO DE INFRA EXTRUTURA |
|
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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08.016.0181 |
2050 |
MANUT. DO FUNDO MUN. DE DEFESA CIVIL |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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33.90000 |
03.00 |
5.000,00 |
Reduzido 95
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Código |
Secretaria/departamento |
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0801 |
DEPARTAMENTO DE INFRA EXTRUTURA |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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08.016.0181 |
2022 |
MANUT. CONV. COM SECRET. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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44.90000 |
03.54 |
1.000,00 |
Reduzido 03
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Código |
Secretaria/departamento |
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1401 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MAREMA |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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20.606.2001 |
2051 |
MANUT. ATIV. DO FUNDO MUN. DE DESENV. RURAL |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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44.90000 |
03.00 |
400,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 09 de maio de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos