Lei Ordinária 1036/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 16/05/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DA CHACARA 05 (CINCO) DA MATRICULA n. 9.497 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Lei n. 1036/2014
De 14/05/2014
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DA CHACARA 05 (CINCO) DA MATRICULA n. 9.497 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizada a regularização de parcelamento do solo urbano, nos termos do desmembramento da chacará 05 (cinco), da quadra “A”, atual quadra n. 31, da matricula 9.497 com área de 6.00,00m2, registrado no CRI da Comarca de Xaxim e localizado no perímetro urbano de Marema, que consta pertencer a Hila Justina Maran, na forma do mapa e memorial descritivo em anexo a esta Lei.
§ 1º A Situação atual do imóvel, conforme escritura pública consiste em:
Chácara nº 05, da quadra A, atual quadra nº 31 da cidade de Marema – SC.
Proprietaria: Ila Justina Maran
Local: MAREMA-SC
Matricula: 9.497 Comarca: Xaxim
RETIFICAÇÃO DE MEDIDAS, ATUALIZAÇÃO DE CONFRONTANTES E DESMEMBRAMENTO.
AREA DA MATRICULA: 6000,00m²
SITUAÇÃO ATUAL: 6.062,18 m²
DIFERENÇA PARA MAIS: 62,18m²
Levantamento Topográfico (Situação Atual):
Imóvel: Parte da quadra nº 31 Chácara nº 05 do loteamento da cidade de Marema, Santa Catarina com área de 6.062,18 m² (Seis Mil e sessenta e dois metros e dezoito decímetros quadrados), localizado na esquina formada pela Rua José Gaspari com a Rua Lauro Muller, localizado no município de Marema, com as seguintes confrontações:
Noroeste: Com a Matricula n° 1.970 de Ivaldo Matiasso, Altivino Jacó Vieira, Antônio Idelfonso Da Silva, Darcisio Reginato, em 29,00metros.
Sudeste: Com, Rua José Gaspari em 29,00metros.
Nordeste: Com a Matricula n° 2.773 de Valmor Maran e com a Matricula 16.453 de Valmor Maran, em 109,02 metros; 100,02 metros respectivamente.
Sudoeste: Com a Matricula nº 6.501 de Eloi Reginato e Ione Terezinha Tossati, Com Matricula nº 12.596 de Marilene Agnolin e com a Matricula nº 13.677 a Igreja Evangelista Assembleia de Deus em 148,82metros; 30,11metros e 30,12metros respectivamente.
§ 2º A situação do desmembramento consiste em:
Levantamento Topográfico (Situação Desmembramento):
1º- Lote 1A da quadra nº31 com área superficial de 417,77 m² (Quatrocentos e dezessete metros e setenta e sete decímetros quadrados), localizado na esquina formada pela Rua José Gaspari com a Rua Lauro Muller, do Município de Marema – SC, com as seguintes confrontações.
Noroeste: Com o lote 2A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Sudeste: Com a Rua José Gaspari em 19,00 metros,
Nordeste: Com a Área de Doação Para Alargamento da Rua Lauro Muller ora a ser desmembrada em 22,01 metros.
Sudoeste: Com a Matricula nº13.677 da Igreja Evangelista Assembleia de Deus em 22,01metros.
Levantamento Topográfico (Situação Desmembramento):
2º- Lote 2A da quadra nº31 com área superficial de 379,80 m²(Trezentos e setenta e nove metros e oitenta decímetros quadrados), localizado no lado impar da Rua Lauro Muller, distante pelo lado direito em 22,00 metros da Rua José Gaspari, do município de Marema – SC, com as seguintes confrontações.
Noroeste: Com o lote 3A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Sudeste Com o lote 1A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Nordeste: Com a Área de Doação Para Alargamento da Rua Lauro Muller ora a ser desmembrada em 20,01 metros.
Sudoeste: Com a Matricula nº12.596 de Marilene Agnolim e a Matricula nº13.677 da Igreja Evangelista Assembleia de Deus em 11,90m e 8,11 metros respectivamente.
Levantamento Topográfico (Situação Desmembramento):
3º- Lote 3A da quadra nº31 com área superficial de 345,63 m²(trezentos e quarenta e cinco metros e sessenta e três decímetros quadrados) , localizado no lado impar da Rua Lauro Muller, distante pelo lado direito em 42,00 metros da Rua José Gaspari, do Município de Marema – SC, com as seguintes confrontações:
Noroeste: Com a Área de Doação para alargamento da Rua Francisco Neves ora a ser desmembrada em 19,00metros.
Sudeste Com o lote 2A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Nordeste: Com a Área de Doação para Alargamento da Rua Lauro Muller ora a ser desmembrada em 18,21 metros.
Sudoeste: Com a Matricula nº 12.596 de Marilene Agnolim em 18,21 metros.
Levantamento Topográfico (Situação Desmembramento):
4º- Lote 4A da quadra nº31 com área superficial de 474,78 m²(quatrocentos e setenta e quatro metros e setenta e oito decímetros quadrados) localizado na Esquina formada pela Área de Doação para alargamento da Rua Francisco Neves ora a ser desmembrada e a Área de Doação para alargamento Rua Lauro Muller, do município de Marema – SC, com as seguintes confrontações:
Noroeste: Com o lote 5A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Sudeste: Com a Área de Doação para alargamento da Rua Francisco Neves ora a ser desmembrada em 19,00metros.
Nordeste: Com a Área de Doação Para Alargamento da Rua Lauro Muller ora a ser desmembrada em 25,00 metros.
Sudoeste: Com a Matricula nº 6.501 de Eloi Reginato e Ione Terezinha Tosati em 25,00metros.
Levantamento Topográfico (Situação Desmembramento):
5º- Lote 5A da quadra nº31 com área superficial de 484,29 m²(quatrocentos e oitenta e quatro metros e vinte e nove decímetros quadrados) , localizado no lado impar da Rua Lauro Muller, distante pelo lado direito em 25,00 metros da Área de Doação para alargamento da Rua Francisco Neves, ora a ser desmembrada, do município de Marema – SC, com as seguintes confrontações:
Noroeste: Com a área Remanescente da Chácara nº5 Matricula nº 9.497 de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Sudeste: Com o lote 4A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Nordeste: Com a Área de Doação Para Alargamento da Rua Lauro Muller ora a ser desmembrada em 25,50 metros.
Sudoeste: Com a Matricula nº 6.501 de Eloi Reginato e Ione Terezinha Tosati em 25,50metros.
Levantamento Topográfico (Situação Desmembramento):
6º- Área Remanescente da quadra nº31 com área superficial de 1.620,06 m²(Um Mil Seiscentos e vinte metros e seis decímetros quadrados), localizado no lado impar da Rua Lauro Muller, distante pelo lado direito em 50,50 metros da Rua Francisco Neves ora a ser desmembrada, do município de Marema – SC, com as seguintes confrontações:
Noroeste: Com a Matricula nº1.970 de Ivaldo Matiasso, Altivino Jacó Vieira, Antônio Idelfonso Da Silva e Darcisio Reginato em 19,00metros.
Sudeste Com o lote 5A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Nordeste: Com a Área de Doação Para Alargamento da Rua Lauro Muller ora a ser desmembrada em 85,32 metros.
Sudoeste: Com a Matricula nº6.501 de Eloi Reginato e Ione Terezinha Tosati em 88,32metros.
Levantamento Topográfico (Situação Desmembramento):
7º- Área de doação para alargamento da Rua Lauro Muller da quadra nº31 com área superficial de 2.092,95 m²(Dois Mil e noventa e dois metros e noventa e cinco decímetros quadrados) , localizado no lado impar da Rua Lauro Muller, Formando a Esquina com a Rua José Gaspari no município de Marema – SC, com as seguintes confrontações:
Noroeste: Com a Matricula nº1.970 de Ivaldo Matiasso, Altivino Jacó Vieira, Antônio Idelfonso Da Silva e Darcisio Reginato em 10,00metros.
Sudeste: Com a Rua José Gaspari em 10,00 metros.
Nordeste: Com a Matricula n° 2.773 de Valmor Maran e com a Matricula 16.453 de Valmor Maran, em 109,02 metros; 100,02 metros respectivamente.
Sudoeste: Com a área Remanescente da Chácara nº5, Matricula nº9.497 de Ila Justina Maran; Com as áreas Ora a serem desmembrados, Lote A5, A4,Rua Francisco Neves, Lotes A3, A2, A1 em 88,32m; 25,50m; 25,00m; 13,00m; 18,21m; 20,01m e 22,01 metros respectivamente.
Levantamento Topográfico (Situação Desmembramento):
8º- Área de doação para alargamento da Rua Francisco Neves da quadra nº31 com área superficial de 246,88 m²(duzentos e quarenta e seis metros e oitenta e oito decímetros quadrados), localizado no lado impar da Rua Lauro Muller, distante pelo lado direito em 60,20 metros da Rua José Gaspari do município de Marema – SC, com as seguintes confrontações:
Noroeste: Com o lote 4A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Sudeste: Com o lote 3A ora a ser desmembrado de Ila Justina Maran em 19,00metros.
Nordeste: Com a Área de Doação Para Alargamento da Rua Lauro Muller ora a ser desmembrada em 13,00 metros.
Sudoeste: Com a Matricula nº6.501 de Eloi Reginato e Ione Terezinha Tosati em 13,00metros.
Art. 2º Qualquer desmembramento ou remembramento futuro, na área da regularização, após a aprovação da mesma pelo departamento competente, obedecerá os padrões estipulados na legislação em vigor.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a praticar todos os atos bons e necessários à colimação do objeto desta matéria, visando a regularização do parcelamento.
Art. 4º Para fazer face as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários próprios.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta do orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7. Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, em 14 de maio de 2014.
Valdomiro Bevilaqua
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume
SILVANO CIRO PIASESKI
Servidor Designado
Arquivos anexos