Lei Ordinária 1026/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 15/10/2013
EMENTA
- INSTITUI A NECESSIDADE DE CAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E
APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA EM PRÉDIOS
PÚBLICOS A SEREM CONSTRUIDOS EM MAREMA – SC E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.