Lei Ordinária 1013/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 30/07/2013

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO
    MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAREMA
    PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR,
    SUBSIDIA HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS
    PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.”