Decreto Executivo 0058 /2014/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 14/04/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0058 /2014
De 14/04/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decreta a utilização do Provável Excesso de arrecadação referente CONVENIO DE REPASSE – Nº 2623.1.012.158-48/2013 – MINISTERIO DAS CIDADES –CAIXA CONV. Nº 798146, no comparativo do valor da provável arrecadação REF. arrecadação conforme planilha em anexo, no valor de R$ 245.849,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais ).
Art. 2°-Com os Recursos Advindos do Art. 1º deste Decreto, fica Suplementada a seguinte dotação orçamentária, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido 52
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Código |
Secretaria/departamento |
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0801 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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15.451.1501 |
1010 |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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44.90000 |
01.24 |
245.849,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Silvano Ciro Piaseski
Func. Designado