Decreto Executivo 078/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/05/2015
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
DECRETO Nº 078 /2015
De 30/04/2015
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.059/2014 de 02 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica suplementado dotações orçamentárias no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) nas seguintes programações de despesas:
Reduzido 07
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Código |
Secretaria/departamento |
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1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
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10.301.1001 |
2.026 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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3.3.71.00.00 |
01.00 |
80.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:
Reduzido 08
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Código |
Secretaria/departamento |
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1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
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10.301.1001 |
2.026 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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3.3.90.00.00 |
01.00 |
80.000,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 30 de abril de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Arquivos anexos