Decreto Executivo 077/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/05/2015
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 077 /2015
De 30/04/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.059/2014 DE 02 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 166.548,23 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).
Art. – Com os Recursos Advindos do Art. 1º ao 4º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido 103 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT
Código |
Secretaria/departamento |
|
12.01 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLV. COMUNITARIO |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
09.113.392 |
2.039 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90.000 |
03.00 |
27.000,00 |
Reduzido 104 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT
Código |
Secretaria/departamento |
|
08.01 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLV. COMUNITARIO |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
18.244.801 |
1.017 |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA SOCIAL |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
44.90000 |
03.00 |
3.158,55 |
44.90000 |
03.00 |
20.000,00 |
Reduzido 105 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT
Código |
Secretaria/departamento |
|
1301 |
||
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
09.113.392 |
2.039 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS SAÚDE |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90000 |
03.00 |
10.000,00 |
Reduzido 106 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT
Código |
Secretaria/departamento |
|
1002 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
05.110.306 |
2.034 |
PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90000 |
03.00 |
20.000,00 |
Reduzido 107 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT
Código |
Secretaria/departamento |
|
0402 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
14.122.402 |
2.020 |
MANUTENÇÃO ATIVID. ADMINISTRATIVAS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90000 |
03.00 |
55.000,00 |
Reduzido 108 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT
Código |
Secretaria/departamento |
|
0402 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
14.102.402 |
2.020 |
MANUTENÇÃO ATIVID. ADMINISTRATIVAS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90000 |
01.64 |
30.000,00 |
Reduzido – RECURSOS ESTADUAL – SUPERAVIT
Código |
Secretaria/departamento |
|
20.01 |
ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
06.120.608 |
1.013 |
AQUIS. DE MAQ. E IMPLEMENTOS AGRICOLAS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90000 |
13.64 |
1.389,68 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 30 abril de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Silvano Ciro Piaseski
Func. Designado
Arquivos anexos