Decreto Executivo 077/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/05/2015

EMENTA

  • ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO  Nº 077 /2015

              De 30/04/2015

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR,                                                                                                       PELO SUPERAVIT  FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de                                                                                                   Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.059/2014 DE 02 de dezembro  de 2014.  

 

 

DECRETA

 

Art. 1°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014  do  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAREMA,  na ordem de recursos com valor  R$  166.548,23   (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS,  QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).

                                                       Art. –  Com os Recursos Advindos do Art. 1º ao 4º   deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes  dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:

Reduzido 103 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT

Código

Secretaria/departamento

12.01

DEPARTAMENTO  DE DESENVOLV.  COMUNITARIO

funcional

Proj./ativ.

descrição

09.113.392

2.039

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90.000

03.00

27.000,00

 

Reduzido 104 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT

Código

Secretaria/departamento

08.01

DEPARTAMENTO  DE DESENVOLV.  COMUNITARIO

funcional

Proj./ativ.

descrição

18.244.801

1.017

OBRAS DE INFRAESTRUTURA  SOCIAL

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90000

03.00

3.158,55

44.90000

03.00

20.000,00

 

Reduzido 105 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT

Código

Secretaria/departamento

1301

 

funcional

Proj./ativ.

descrição

09.113.392

2.039

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS SAÚDE

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90000

03.00

10.000,00

 

Reduzido 106 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT

Código

Secretaria/departamento

1002

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

funcional

Proj./ativ.

descrição

05.110.306

2.034

PROGRAMA SUPLEMENTAR  DE ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90000

03.00

20.000,00

 

Reduzido 107 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT

Código

Secretaria/departamento

0402

ADMINISTRAÇÃO GERAL

funcional

Proj./ativ.

descrição

14.122.402

2.020

MANUTENÇÃO   ATIVID. ADMINISTRATIVAS

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90000

03.00

55.000,00

 

Reduzido 108 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT

Código

Secretaria/departamento

0402

ADMINISTRAÇÃO GERAL

funcional

Proj./ativ.

descrição

14.102.402

2.020

MANUTENÇÃO   ATIVID. ADMINISTRATIVAS

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90000

01.64

30.000,00

 

Reduzido   – RECURSOS  ESTADUAL – SUPERAVIT

Código

Secretaria/departamento

20.01

ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL

funcional

Proj./ativ.

descrição

06.120.608

1.013

AQUIS. DE MAQ. E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90000

13.64

1.389,68

 

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

 

Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                     Gabinete do Prefeito, em  30 abril   de 2015.

 

             MARCOS PEDRO BATISTEL

                                             Prefeito Municipal

 

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                    Silvano Ciro Piaseski

                  Func. Designado