Decreto Executivo 074/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/05/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO n. 032/2015 NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 008/2015, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO n. 074/2015
de 29/04/2015
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO n. 032/2015 NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 008/2015, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIENCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTELL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor em especial ao disposto nas Leis Federal n. 8.666/93 e 8.884/94 bem como as alterações posteriores e
CONSIDERANDO o julgamento feito pela comissão permanente de licitação
DECRETA
Art. 1º – A ratificação do ato do Senhor Presidente da Comissão de licitação, que declarou dispensável a licitação, nestes termos:
– Processo n. 032/2015
– Licitação n. 008/2015 – Inexigibilidade de Licitação
– Modalidade – Inexigibilidade de Licitação
– Objeto – Contratação de Profissional do Setor Artistico, relativo ao Show da Banda Mercosul.
Art. 2º – Fica adjudicado o objeto ao fornecedor REGINATTO SHOW E EVENTOS LTDA – CNPJ/MF n. 13.343.019/0001-82, no valor total de R$ 25.000,00 (reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marema, 29 de abril de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTELL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado