Decreto Executivo 042/2015

EMENTA

• ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO  Nº 042 /2015

              De 16/03/2015

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR,                                                                                                       PELO SUPERAVIT  FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de                                                                                                   Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.059/2014 DE 02 de dezembro  de 2014.  

DECRETA

Art. 1°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014  do  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAREMA,  na ordem de recursos com valor  R$  100.000,00   (CEM MIL REAIS).

                                                               Art. 2°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014, do  MUNICIPIO DE MAREMA – PRÓPRIOS,  na ordem de recursos com valor  R$  69.897,49   (Sessenta e nove reais oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos).

                                                               Art. 3°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014, do  MUNICIPIO DE MAREMA – VINCULADOS – FUNDEB,  na ordem de recursos com valor  R$  16.037,30   (Dezesseis  mil,  trinta e sete reais e trinta centavos).

                                                               Art. 4°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014, do  MUNICIPIO DE MAREMA – VINCULADOS – CONVENIO TRANSITO  MILITAR,   na ordem de recursos com valor  R$  6.307,95   (Seis mil reais, trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos).

Art. –  Com os Recursos Advindos do Art. 1º ao 4º   deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes  dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:

Reduzido 36 – RECURSOS PRÓPRIOS – SUPERAVIT

Reduzido 99 –  RECURSOS PRÓPRIOS

Reduzido 100 –  RECURSOS FUNDEB

Reduzido 102 –  CONV. TRANSITO MILITAR

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                     Gabinete do Prefeito, em  16 março   de 2015.

             MARCOS PEDRO BATISTEL

                                             Prefeito Municipal

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                    Silvano Ciro Piaseski

                   Func. Designado

Arquivos anexos

• • Decreto n. 042 - 2015-SUPERAVIT