Decreto Executivo 031/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 18/03/2015
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0031 /2015
De 20/02/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.059/2014 DE 002 de dezembro 2014.
DECRETA
DECRETA
Art. 1°- Fica Decreta a utilização por excesso de arrecadação referente CONTRATO DE REPASSE – Nº 804695/2014 – MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/ CAIXA PROCESSO Nº 2623. 1018944-79/2014, no comparativo do valor da provável arrecadação REF. arrecadação conforme planilha em anexo, no valor de R$ 107.250,00 (Cento e sete mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 2°-Com os Recursos Advindos do Art. 1º deste Decreto, fica Suplementada a seguinte dotação orçamentária, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido 40
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Código |
Secretaria/departamento |
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06.01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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20.608.2001 |
1.013 |
AQUISIÇÃO DE MAQ. E IMPLEMENTOS AGRICOLAS |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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44.90000 |
1.134 |
107.250,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de fevereiro de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Silvano Ciro Piaseski
Func. Designado