Decreto Executivo 027/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 18/03/2015
EMENTA
- “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
DECRETO Nº 027 /2015
De 12/02/2015
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.062/2015 DE 12 de fevereiro 2015.
DECRETA
Art. 1º – Fica autorizado o chefe do poder executivo, nos termos da presente lei, abrir crédito especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na seguinte programação de despesa:
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Código |
Secretaria/departamento |
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13.01 |
Fundo Municipal da Saúde |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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10.301.1001 |
2.026 |
Manutenção das atividades da Saúde |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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3.3.93.00.00 |
01.02 |
70.000,00 |
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TOTAL |
70.000,00 |
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Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, será anulada dotação dentro do orçamento vigente para o exercício de 2015 nas seguintes programações de despesas:
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Código |
Secretaria/departamento |
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13.01 |
Fundo Municipal da Saúde |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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10.301.1001 |
2.026 |
Manutenção das atividades da Saúde |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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3.3.71.00.00 |
01.02 |
70.000,00 |
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TOTAL |
70.000,00 |
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Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 12 de fevereiro de 2015
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Silvano Ciro Piaseski
Func. Designado
Arquivos anexos