Decreto Executivo 026/2015

EMENTA

• ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO  Nº 026 /2015

              De 12/02/2015

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR,                                                                                                       PELO SUPERAVIT  FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de                                                                                                   Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.059/2014 DE 02 de dezembro  de 2014.   

DECRETA

Art. 1°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014  do  FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL,  na ordem de recursos com valor  R$  99.878,05   (Noventa e nove mil oitocentos e setenta e oito  reais e cinco centavos).

                                                               Art. 2°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014, com  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Marema (SC), através do Convênio n. 700067/2011,  na ordem de recursos com valor  R$  55.834,77   (Cinquenta e cinco, oitocentos e trinta e quatro e setenta e sete centavos).

Art. –  Com os Recursos Advindos do Art. 1º e 2º  deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes  dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:

Reduzido 16 PISO BASICO VARIAVEL – SCFV SUPERAVIT

Reduzido 98 AMPL. DA REDE FISICA INFANTIL – SUPERAVIT

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                     Gabinete do Prefeito, em  12 fevereiro   de 2015.

             MARCOS PEDRO BATISTEL

                                             Prefeito Municipal

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                    Silvano Ciro Piaseski

                          Func. Designado

Arquivos anexos

• • Decreto n. 026-2015 - SUPERAVIT FMAS