Portaria Executiva 014/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 06/02/2015
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL IVONE LEITE MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Portaria nº014/2015
De 02/02/2015
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL IVONE LEITE MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 64 inc. VI da Lei Orgânica Municipal c/c art. 122da Lei Municipal n. 307/95 de 10 de agosto de 1995, alterada pela lei 747/2006.
CONSIDERANDO o pedido de licença da respectiva servidora
R E S O L V E
Art. 1º – Prorrogar prazo de licença para tratamento de interesses particulares a Servidora Pública Municipal IVONE LEITE MOREIRA, licença sem remuneração, pelo prazo de até 02 anos, com inicio em 02 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2017.
Parágrafo único – Nos termos do art. 122 § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos, a respectiva licença poderá a qualquer tempo ser suspensa, devendo o servidor reassumir o exercício no prazo de trinta dias da comunicação, findo os quais a sua ausência é computada como falta ao serviço.
Art. 2ª – A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 02 de fevereiro de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Setor de Recursos Humanos
Arquivos anexos