Decreto Executivo 021/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 06/02/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO/FMAS n. 001/2015 NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FMS n. 001/2015, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO n. 021/2015
de 05/02/2015
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO/FMAS n. 001/2015 NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FMS n. 001/2015, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIENCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTELL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor em especial ao disposto nas Leis Federal n. 8.666/93 e 8.884/94 bem como as alterações posteriores e
CONSIDERANDO o julgamento feito pela comissão permanente de licitação
DECRETA
Art. 1º – A ratificação do ato do Senhor Presidente da Comissão de licitação, que declarou dispensável a licitação, nestes termos:
– Processo/FMAS n. 001/2015
– Licitação/FMAS n. 001/2015 – Dispensa de Licitação
– Modalidade – Dispensa de Licitação
– Objeto – Contratação de Serviços para Regularização Fundiária.
Art. 2º – Fica adjudicado o objeto ao fornecedor ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIEMNTO HABITACIONAL SUSTENTAVEL DE SANTA CATARINA – CNPJ/MF n. 78.486.875/0001-32, no valor total de R$ 12.780,00 (reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marema, 05 de fevereiro de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTELL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado