Decreto Executivo 017/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 02/02/2015
EMENTA
- REVOGA LICITAÇÃO n. 037/2014 NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N. 021/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº. 017/2015
De 30/01/2015
REVOGA LICITAÇÃO n. 037/2014 NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N. 021/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor e CONSIDERANDO a falta da exigência do Edital da qualificação técnica, dando conta de que o proponente vencedor tenha condições e habilitação para realização do objeto proposto, eis que de suma importância devido a exigência legal.
D E C R E T A
Art. 1º – A revogação da licitação relativo ao processo administrativo n. 037/2014 na modalidade de pregão presencial n. 021/2014, tendo como objeto contratação de serviços contábeis.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marema, 30 de janeiro de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTELL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado