Decreto Executivo 011/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/01/2015
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
DECRETO nº. 011/2015
De 15/01/2015
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal do Município de Marema, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 89, inc. I letra b da Lei Orgânica Municipal c/c inciso XVI do artigo 6º.
DECRETA:
Art. 1o – Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo 001/ 2015, tendo função examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao processo seletivo, bem como casos omissos, juntamente com a empresa contratada.
Art. 2º – Os membros indicados para a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo 001/ 2015 deverão garantir o princípio da isonomia entre os candidatos em suas decisões observando o princípio da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º – Fazem parte da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo 001/ 2015:
Presidente : ROSANGELA DOZELLI MASCARELLO
Secretário : MARILUCI DONZELLI
Membro : SANDRA LUNARDI
Parágrafo Único – Os membros da comissão ora nomeados, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, eis que prestarão serviço relevante ao Município.
Art. 4º – Os membros da Comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo.
Art.5º – A Comissão poderá solicitar informações, laudos, técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário, durante todas as fazes do processo seletivo.
Art.6º – As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art.7º – Revogadas as disposições em contrário.
Art.8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Marema, 15 de janeiro de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos