Decreto Executivo 005/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/01/2015
EMENTA
- ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Decreto nº005/2015
De 06/01/2015
ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º – O horário de atendimento ao público, junto a Prefeitura Municipal e respectivos Departamentos, a partir do dia 09 de fevereiro de 2015, passará a ser das 07h30min às 11h30min, da 13h30min às 17h30min, de segunda feira a sexta feira.
§ 1º – As aulas escolares terão o horário definido pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o calendário escolar e de maneira que não venha prejudicar o andamento normal da Secretaria.
§ 2º – O horário do Transporte Escolar obedecerá ao cronograma aprovado pelo Departamento de Educação, conforme o roteiro pré-estabelecido.
§ 3º – A Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 05 de janeiro de 2015, terá o atendimento das 07h30min às 11h30min, da 13h00min às 17h00min, de segunda feira a sexta feira.
§ 4º – A Secretaria Municipal de Agricultura, a partir do dia 05 de janeiro de 2015, terá o atendimento das 07h30min às 11h30min, da 13h30min às 17h30min, de segunda feira a sexta feira.
Art. 2º – Fica a cargo do Setor de RH em conjunto com cada Secretaria, através de comunicação interna a regulamentação e ajuste de horários dos servidores municipais para o cumprimento da jornada de trabalho e atendimento de emergência e urgência, serviços de atendimento da forma de plantões ou escala de trabalho.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 06 de janeiro de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Servidor Designado
Arquivos anexos