Decreto Executivo 163/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 27/01/2015
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Decreto nº 163/2014
De 29/12/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTELL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Marema, CONSIDERANDO feriado de 1º do ano.
D E C R E T A
Art. 1º – Ponto facultativo aos Servidores Públicos Municipais, com exceção aos serviços emergenciais, no dia 31 de dezembro de 2014.
Parágrafo Único – Os serviços emergenciais e urgentes serão atendidos em regime de plantão.
Art. 2ª – O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Marema, 29 de dezembro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTELL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado
Arquivos anexos