Decreto Executivo 145/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 13/11/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0145 /2014
De 10/10/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decreta a utilização do Excesso de arrecadação referente AO REPASSE – DO FNAS – CRAS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no comparativo do valor da provável arrecadação REF. arrecadação conforme planilha em anexo, no valor de R$ 71.566,67 (Setenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Art. 2°- Fica Decreta a utilização do Excesso de arrecadação referente AO REPASSE – DO FEAS – – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no comparativo do valor da provável arrecadação REF. arrecadação conforme planilha em anexo, no valor de R$ 20.008,62 (Vinte mil, oito reais e sessenta e dois centavos).
Art. 2°-Com os Recursos Advindos do Art. 1º e 2º deste Decreto, fica Suplementada a seguinte dotação orçamentária, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido 03 – CRAS – FEDERAL
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Código |
Secretaria/departamento |
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1601 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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18.244.801 |
2.023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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33.90000 |
01.52 |
71.566,67 |
Reduzido 03 – ESTADUAL
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Código |
Secretaria/departamento |
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1601 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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18.244.801 |
2.023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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33.90000 |
01.52 |
20.008,62 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 10 de outubro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Silvano Ciro Piaseski
Func. Designado