Decreto Executivo 144/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 13/11/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 144 /2014
De 10/10/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, e FMS na ordem de recursos com valor R$ 7.773,51 (Sete mil setecentos setecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos).
Art. 3°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Código |
Secretaria/departamento |
||
1015 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO |
||
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
09.127.812 |
2.046 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.90000 |
03.00 |
REDUZIDO 095 |
1.033,90 |
Código |
Secretaria/departamento |
||
1010 |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA |
||
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
08.115.451 |
2.046 |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.90000 |
01.00 |
REDUZIDO 051 |
6.567,61 |
Código |
Secretaria/departamento |
||
1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
13.110.301 |
2.046 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.90000 |
03.00 |
REDUZIDO 039 |
172,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 10 de outubro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTEL Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos