Decreto Executivo 139/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 26/09/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0139 /2014
De 15/09/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decreta a utilização do Excesso de arrecadação referente CONVENIO DE REPASSE – NASF – (NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE), no comparativo do valor da arrecadação, conforme planilha em anexo, no valor de R$ 32.000,00 ( Trinta e dois mil reais )
Art. 2°-Com os Recursos Advindos do Art. 1º deste Decreto, fica Suplementada a seguinte dotação orçamentária, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido 38 – NASF
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Código |
Secretaria/departamento |
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1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAREMA |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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10.301.1001 |
2028 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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31.90000 |
01.64 |
Detalhe esp. |
68 |
32.000,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Silvano Ciro Piaseski
Func. Designado